INDENIZAÇÃO POR DANOS
Transtornos e prejuízos causados por companhia aérea
Meus Direitos de Passageiro
Cancelamentos e atrasos em voos não são apenas aborrecimentos; eles podem impactar toda a sua programação. Desde horários de embarque até conexões e transferências, entendemos os prejuízos.
Acreditamos que problemas relacionados a voos não causam apenas transtornos, mas afetam diretamente a programação do passageiro, influenciando em atividades previamente agendadas. Seja um simples atraso, cancelamento ou perda de conexão, o passageiro tem direitos.
Quando uma companhia aérea não cumpre com o contrato e as leis vigentes, o passageiro tem o direito de pleitear a devida indenização por danos materiais e morais.
Como Podemos Ajudar:
Voar deve ser uma experiência tranquila, mas quando imprevistos ocorrem, é essencial conhecer seus direitos. Respondemos às perguntas mais frequentes para ajudar você a entender melhor seus direitos e como proceder em caso de problemas com companhias aéreas.
Escritório de Advocacia Magnus Rossi
Equipe Jurídica Especializada com Experiência Reconhecida
Profissionais com mais de 25 anos de atuação
Magnus Rossi
Advogado
Com 25 anos de atuação jurídica sólida e reconhecida, Magnus Rossi é advogado pós-graduado em Direito Médico e da Saúde, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direitos Humanos. Atua com firmeza, ética e estratégia em causas urgentes, complexas e sensíveis.
Augusto da Costa Filho
Advogado
Com 41 anos de sólida trajetória jurídica, é advogado, professor e referência em Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Inventários e Sucessões. Reconhecido por sua atuação firme, técnica e estratégica em causas de alta complexidade e disputas contratuais.
Marco Bulhões
Advogado
Com 28 anos de atuação jurídica sólida, Marco Bulhões é advogado experiente e amplamente reconhecido por sua competência em Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito de Família e Sucessões. Sua trajetória é marcada por uma postura ética, combativa e focada em resultados práticos.
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O seu direito merece respeito!
Perguntas Frequentes
Quais os prazos para entrar com processo?
✔️ Voos Internacionais: até 2 anos após o voo.
✔️ Voos Nacionais: até 5 anos.
Seu voo atrasou ou foi cancelado?
✔️ A partir de 4 horas de atraso, você pode ter direito à indenização — exceto em casos de mau tempo.
✔️ A companhia deve avisar com 72h de antecedência sobre qualquer mudança.
✔️ Se a viagem era a trabalho e você perdeu compromissos, o direito à compensação é ainda maior.
Quais os deveres da companhia em atrasos?
✔️ +1h: Comunicação (internet, telefone, etc.)
✔️ +2h: Alimentação (refeição ou voucher)
✔️ +4h: Hospedagem + transporte
Cabe indenização por overbooking?
Sim! Se o passageiro foi impedido de embarcar por venda excessiva de bilhetes e chegou com mais de 4h de atraso, há direito a indenização por danos morais.
E no caso de bagagem extraviada ou danificada?
✔️ Notifique no balcão da companhia e peça o RIB (Relatório de Bagagem).
✔️ Guarde todos os recibos de compras emergenciais.
Prazo para reclamar:
✔️ Extravio: até 15 dias
✔️ Dano: até 7 dias
Se a bagagem não chegar no prazo, você tem direito a indenização.