INDENIZAÇÃO POR DANOS
Transtornos e prejuízos causados por companhia aérea
Meus Direitos de Passageiro
Cancelamentos e atrasos em voos não são apenas aborrecimentos; eles podem impactar toda a sua programação. Desde horários de embarque até conexões e transferências, entendemos os prejuízos.
Acreditamos que problemas relacionados a voos não causam apenas transtornos, mas afetam diretamente a programação do passageiro, influenciando em atividades previamente agendadas. Seja um simples atraso, cancelamento ou perda de conexão, o passageiro tem direitos.
Quando uma companhia aérea não cumpre com o contrato e as leis vigentes, o passageiro tem o direito de pleitear a devida indenização por danos materiais e morais.
Como Podemos Ajudar:
Voar deve ser uma experiência tranquila, mas quando imprevistos ocorrem, é essencial conhecer seus direitos. Respondemos às perguntas mais frequentes para ajudar você a entender melhor seus direitos e como proceder em caso de problemas com companhias aéreas.
Perguntas Frequentes
Quais os prazos para entrar com processo?
✔️ Voos Internacionais: até 2 anos após o voo.
✔️ Voos Nacionais: até 5 anos.
Seu voo atrasou ou foi cancelado?
✔️ A partir de 4 horas de atraso, você pode ter direito à indenização — exceto em casos de mau tempo.
✔️ A companhia deve avisar com 72h de antecedência sobre qualquer mudança.
✔️ Se a viagem era a trabalho e você perdeu compromissos, o direito à compensação é ainda maior.
Quais os deveres da companhia em atrasos?
✔️ +1h: Comunicação (internet, telefone, etc.)
✔️ +2h: Alimentação (refeição ou voucher)
✔️ +4h: Hospedagem + transporte
Cabe indenização por overbooking?
Sim! Se o passageiro foi impedido de embarcar por venda excessiva de bilhetes e chegou com mais de 4h de atraso, há direito a indenização por danos morais.
E no caso de bagagem extraviada ou danificada?
✔️ Notifique no balcão da companhia e peça o RIB (Relatório de Bagagem).
✔️ Guarde todos os recibos de compras emergenciais.
Prazo para reclamar:
✔️ Extravio: até 15 dias
✔️ Dano: até 7 dias
Se a bagagem não chegar no prazo, você tem direito a indenização.
Agende um atendimento presencial ou por videoconferência
O seu direito merece respeito!
Conheça a Nossa Equipe Responsável
Profissionais altamente capacitados para conduzir seu caso com seriedade, conhecimento técnico e atendimento personalizado.
Magnus Rossi
Advogado Sócio Fundador
Com mais de 25 anos de experiência na advocacia, atua com destaque nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Médico e da Saúde e Responsabilidade Civil. É referência em processos indenizatórios, especialmente contra companhias aéreas, conduzindo estratégias jurídicas eficazes e voltadas à reparação de danos.
Marco Bulhões
Advogado Sócio Operacional
Com 28 anos de atuação jurídica, tem sólida experiência em Direito do Consumidor, Direito Civil e Sucessões. Responsável pela coordenação operacional do escritório, garante fluidez nos processos e atendimento estratégico com foco na resolução ágil e eficaz das demandas dos clientes.
Augusto da Costa Filho
Advogado Sócio Contencioso
Com 41 anos de exercício da advocacia, destaca-se em causas complexas envolvendo Direito Civil, Empresarial, do Consumidor e Constitucional. Sua expertise técnica e visão estratégica fortalecem a atuação contenciosa do escritório, especialmente em litígios de maior complexidade.